Valor do curso: R$ 50,00
Carga horária: 10h
Modalidade: Conectado (online, mas não é EAD, pois as aulas são em tempo real)
Data: 08/07/23. Início às 8h.
Conteúdo programático: Estudar as modificações legais da administração pública provincial no período da independência do Brasil partindo da legislação herdada do período colonial, passando pela construção da carta constitucional de 1824 até a consolidação promovida pela emenda em 1834. Este estudo inclui os decretos de 1º de outubro de 1821, alguns debates parlamentares sobre a proposta constitucional de 1823, o decreto de 20 de outubro de 1823, a Constituição Imperial de 1824, o Ato Adicional de 1834 e a Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1840.
Metodologia do processo de ensino-aprendizagem: Aulas expositivas; leitura de textos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão.
Perfil profissional após conclusão e Habilidades Construídas: Possibilitar analisar as mudanças ocorridas na legislação administrativa e fiscal, sob um molhar multidisciplinar, que contribuiu para a formação do Estado brasileiro.