Valor do curso: R$ 50,00
Carga horária: 10h
Modalidade: Conectado (online, mas não é EAD, pois as aulas são em tempo real)
Data: 12/11/22. Início às 8h.
Conteúdo Programático:
1 – Poderes Fiscalizatórios dos Auditores Fazendários: prerrogativas, livros contábeis, diligências e constituição do auto de infração.
2 – Certidões Tributárias: objeto e espécies.
3 – Divida Ativa Tributária: objeto, constituição e efeitos jurídicos.
4 – Defesa Administrativa Tributária: procedimentos, constituição da defesa administrativa e direito recursal processual administrativo tributário.
Metodologia do processo de ensino-aprendizagem: Aulas expositivas; leitura de textos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão.
Perfil profissional após conclusão e Habilidades Construídas: Compreender como se estatuem os poderes fiscalizatórios dos auditores fazendários e suas consequências na constituição dos autos de infração.