Categoria: Cursos Livres - Jurídica
Local: Recife
Professora: Carmem Sophia Bené de Oliveira Almeida
Objetivos do curso:
1.Proporcionar uma compreensão sistemática sobre o funcionamento institucional e organizacional do TJPE;
2.Estudar os principais dispositivos do Regimento Interno do TJPE, do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco e do Estatuto do Servidor Público de forma aplicada;
3.Analisar criticamente as normas internas e seus impactos práticos na atuação do servidor público judiciário;
4.Preparar os participantes para provas objetivas e discursivas de concursos públicos, com foco na jurisprudência e interpretação normativa;
5.Desenvolver raciocínio jurídico e capacidade de resolução de questões de concursos anteriores sobre os temas tratados.
Pontos a serem abordados:
Módulo I – Regimento Interno do TJPE
•Estrutura do Tribunal: órgãos jurisdicionais e administrativos;
•Competência dos órgãos colegiados e unipessoais;
•Funcionamento das sessões e deliberações;
•Distribuição de processos e regras regimentais específicas;
•Prerrogativas dos magistrados e deveres processuais;
•Questões práticas e resolução de exercícios com base no RITJPE.
Módulo II – Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (COJE/PE) – Capítulo I (Conteúdo limitado aos dispositivos previstos no edital)
•Seção I – Da Jurisdição e da Composição
•Seção II – Da Estrutura e do Funcionamento
•Seção III – Da Competência
•Seção IV – Dos Órgãos de Direção
•Seções V a VII – Órgãos de Controle Interno, Escola Judicial e Disposições Gerais
•Resolução de questões objetivas e discursivas com base exclusiva nos artigos indicados.
Módulo III – Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/68)
•Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado;
•Direitos, vantagens, deveres e responsabilidades dos servidores;
•Processo disciplinar e penalidades administrativas;
•Nomeação, posse, estágio probatório e vacância;
•Licenças e afastamentos;
•Análise de jurisprudência aplicada e resolução de questões de concursos anteriores.
Público-alvo:
•Estudantes de Direito a partir do 5º período;
•Bacharéis em Direito;
•Candidatos a concursos públicos para o TJPE;
•Servidores públicos em busca de atualização normativa.
Carga horária: 10 horas
Data e horário: 29.09.25
•Sábado: 08h às 17h, faculdade ESUDA
•Investimento: R$ 100,00
Metodologia:
•Aulas expositivas com foco normativo e contextual;
•Análise crítica das normas em articulação com a prática forense;
•Estudo dirigido com resolução de questões de concursos TJPE e demais tribunais;
•Material de apoio com quadros esquemáticos, simulados e jurisprudência comentada.
Minicurrículo da Professora:
Carmem Sophia Bené de Oliveira Almeida é Assessora Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). Doutoranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), instituição na qual também atua como pesquisadora. Mestra em Tecnologia Ambiental e Especialista em Processo Civil. Professora universitária e docente da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (ESMAPE). Atua na formação de servidores e operadores do direito, com experiência prática e acadêmica no estudo de normas internas e organização do Poder Judiciário.