Locação mercantil: teoria e prática.

Categoria: Cursos Livres - Negócios

Local: Recife

Locação mercantil: teoria e prática.

CURSO DE EXTENSÃO
PÚBLICO-ALVO: Alunos(as) da Faculdade ESUDA.

DESCRIÇÃO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Descrição: A locação de imóvel destinado ao desenvolvimento de atividade empresarial constitui instituto jurídico de grande relevância econômica.
• Para o(a) empresário(a), o imóvel além de espaço físico para o exercício da empresa é elemento integrante do estabelecimento empresarial, do ponto empresarial, da formação da clientela e da própria continuidade econômica da atividade. Assim, para fins do presente curso, o mais adequado é reconstruirmos a locação mercantil a partir da teoria geral dos contratos, passando pela disciplina da locação de coisas no Código Civil, para, em seguida, mostrarmos como a Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/1991) instituiu um regime especial para as locações de imóveis urbanos e, especialmente, para as locações não residenciais. O curso deverá levar o(a) estudante a perceber que o contrato é um documento que proporciona uma operação jurídica e econômica que distribui riscos entre locador e locatário em seus direitos e obrigações, bem como no cumprimento, encerramento e possível renovação contratual.

A redação contratual deve ser compreendida como uma técnica de alocação de riscos, prevenção de litígios e proteção da atividade econômica.

Portanto, ao se correlacionar o conteúdo programático com a constituição de um contrato de locação mercantil o resultado será o de: ter acesso a um instrumento de controle jurídico, de perspectiva administrativa e financeira, por parte dos(as) empresários(as) no exercício de suas funções, bem como por parte dos(as) profissionais que compõem o ambiente empresarial.

• Conteúdo programático:

1 – Conteúdo expositivo:
1.1 – Contratos, riscos e atividade empresarial;
1.2 – Locação mercantil: Código Civil e Lei nº 8.245/1991;
1.3 – Deveres do locador;
1.4 – Deveres do locatário;
1.5 – Alienação durante a locação;
1.6 – Prazo contratual e encerramento;
1.7 – Retomada do imóvel;
1.8 – Crimes na execução do contrato;
1.9 – Renovação contratual: objeto e espécies;
1.10 – Exceções à renovação;

2 – Oficina de redação contratual: modelos e cláusulas.
2.1) cláusulas obrigatórias;
2.2) cláusula de destinação;
2.3) cláusula de alienação;
2.4) cláusula de garantia;
2.5) cláusula de encerramento.

CARGA HORÁRIA
10 horas/aulas

QUÓRUM MÍNIMO
10 alunos(as)

QUÓRUM MÁXIMO
100 alunos(as)

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
R$ 80,00

COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL
Cursos de Bacharelado em Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Direito.

NOMES COMPLETO DOS PALESTRANTES
Prof. William Melo

MINICURRÍCULO DO PALESTRANTE: Advogado com 22 anos de exercício de atividades jurídicas.
Mestre em Direito (UFPE).
Especialista em Direito Processual Civil, Constitucional e Tributário (ASCES).Professor das disciplinas em Cursos de Graduação e Pós-Graduação Latu Sensu em Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Economia:
Introdução ao Estudo do Direito, Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Processual Constitucional, Prática Jurídica Cível, Prática Jurídica Penal, Prática Jurídica Tributária/Empresarial.

DATAS E HORÁRIOS DO EVENTO

1ª Etapa – Conteúdo expositivo: 19.09.2026
das 08:00 horas às 12:00 horas –
Auditório 01.

2ª Etapa – Confecção do contrato de locação mercantil: 19.09.2026
das 14:00 horas às 17:00 horas –
Auditório 01.