Habeas Corpus no TJPE e no TRF5: teoria e prática jurídica.

Categoria: Cursos Livres - Jurídica

Local: Recife

Habeas Corpus no TJPE e no TRF5: teoria e prática jurídica-

CURSO DE EXTENSÃO
PÚBLICO-ALVO: Alunos(as) da Faculdade ESUDA e comunidade

DESCRIÇÃO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Descrição:
O curso propõe um estudo teórico e prático do habeas corpus no processo penal brasileiro, compreendendo-o não apenas como instrumento processual destinado à proteção da liberdade de locomoção, mas como uma das mais importantes garantias institucionais de controle do exercício do poder estatal.

A partir de sua formação histórica no Brasil, de sua constitucionalização e de sua disciplina no Código de Processo Penal, o curso busca proporcionar ao(a) estudante de Direito uma compreensão integrada do habeas corpus e de sua função no sistema de justiça. Para isso, examina sua presença nas diferentes etapas da persecução penal — investigação, ação penal, instrução, sentença, execução e processos perante os tribunais —, permitindo compreender como a garantia opera concretamente diante de atos policiais, administrativos e judiciais capazes de produzir ou ameaçar restrições à liberdade.

O estudo dedica especial atenção à arquitetura processual do habeas corpus, abrangendo sua natureza jurídica, hipóteses de cabimento, legitimidade, paciente, impetrante, autoridade coatora, ato coator, competência e limites cognitivos. Nesse contexto, o(a) aluno(a) é levado a compreender que a correta identificação do ato coator e da autoridade responsável constitui elemento central não apenas para a elaboração da peça, mas para a própria definição do órgão jurisdicional legitimado a exercer o controle da ilegalidade.

O curso também enfatiza a dimensão prática da garantia, especialmente a elaboração da petição de habeas corpus, a formação da prova pré-constituída e a construção do pedido liminar. Busca-se desenvolver no(a) estudante a capacidade de reconhecer situações de constrangimento ilegal, avaliar a urgência da intervenção judicial, formular pedidos adequados e distinguir a tutela imediata da liberdade da apreciação definitiva do mérito.

A análise da jurisprudência do TJPE, TRF5, STJ e STF permitirá compreender como os tribunais delimitam o alcance do habeas corpus, particularmente diante de questões como competência, supressão de instância, Súmula 691/STF, utilização inadequada do HC como sucedâneo recursal, reexame de fatos e provas, trancamento da persecução penal, concessão de ofício e cessação do constrangimento.

Mais amplamente, o curso pretende demonstrar que conhecer o habeas corpus é compreender uma dimensão essencial do Estado Democrático de Direito.

A garantia funciona como mecanismo de contenção do poder punitivo, de fiscalização da legalidade dos atos estatais e de proteção concreta da liberdade individual. Por essa razão, seu estudo interessa não apenas ao futuro profissional que atuará na advocacia criminal, no Ministério Público, na magistratura ou nas instituições de segurança e justiça, mas a todo(a) estudante de Direito que precise compreender as relações entre poder, liberdade, jurisdição, legalidade e direitos fundamentais.

Ao final, espera-se que o aluno seja capaz não apenas de elaborar tecnicamente um habeas corpus, mas de reconhecer quando a intervenção dessa garantia é institucionalmente necessária, identificar o poder estatal que deve ser submetido a controle e construir uma resposta jurídica adequada à proteção da liberdade.

A metodologia do Curso é simples:

A atividade pode proporcionar até 20 horas aula de atividades complementares quando do cumprimento dos seguintes procedimentos:

a) contato com o conteúdo programático em um sábado, na data de 26.09.2026, das 08:00 horas às 18:00 horas tem-se uma carga horária de 10 horas aula;

b) e para computar as outras 10 horas aula da atividade complementar, deve-se entregar/analisar a peça processual constituída junto ao professor nos horários e local previamente delimitados.

Ou seja: quem assistir à aula das 08:00 horas às 18:00 horas do sábado, 26.09.2026, terá um certificado com 10 horas aula; para obter as outras 10 horas aula é necessário apresentar a peça processual, no horário/local constante neste informativo, e ter tal peça analisada/corrigida pelo professor.

Último lembrete: para se fazer a 2ª Etapa é necessário fazer a 1ª Etapa; esta é pré-requisito daquela.

• Conteúdo programático:

1ª etapa – 10 horas:
1 – Histórico do habeas corpus no Brasil: origens, Código de Processo Criminal de 1832, Lei nº 2.033/1871 e evolução constitucional até a Constituição de 1988.
2 – Teoria geral do processo penal: inquérito policial, ação penal, instrução, sentença, recursos e processamento perante TJPE, TRF5, STJ e STF.
3 – Natureza jurídica do habeas corpus: garantia constitucional, ação constitucional, remédio constitucional e instrumento de tutela da liberdade de locomoção.
4 – Disciplina constitucional e infraconstitucional: Constituição Federal e arts. 647 a 667 do Código de Processo Penal.
5 – Cabimento do habeas corpus: habeas corpus preventivo e liberatório; hipóteses do art. 648 do CPP; HC de ofício; perda do objeto; limitações e hipóteses de não cabimento.
6 – Elementos da relação processual: paciente, impetrante, autoridade coatora e ato coator.
7 – Competência: identificação do órgão jurisdicional competente e distinção entre HC originário e recurso ordinário constitucional.
8 – Petição de habeas corpus: requisitos legais, estrutura, documentos e prova pré-constituída.
9 – Pedido liminar: pressupostos, demonstração da ilegalidade, urgência, risco à liberdade, formulação do pedido e providências de cumprimento.
10 – Habeas corpus contra atos judiciais, policiais e administrativos: identificação do constrangimento ilegal e definição da via processual adequada.
2ª Etapa – 10 horas:
Oficina prática: análise de casos concretos e elaboração de habeas corpus com pedido liminar.

CARGA HORÁRIA
Cumprimento da 1ª Etapa: 10 horas aulas.
Cumprimento da 2ª Etapa: 10 horas aulas.

QUÓRUM MÍNIMO:10 alunos(as)

QUÓRUM MÁXIMO: 100 alunos(as)

VALOR : R$ 100,00 (cem reais)

COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL: Direito/GEIA.

NOME DO PALESTRANTE: Prof. Me. William Ferreira Melo

MINICURRÍCULO: Advogado com 22 anos de exercício de atividades jurídicas; Mestre em Direito (UFPE); Especialista em Direito Processual Civil, Constitucional e Tributário (ASCES). Professor das disciplinas em Cursos de Graduação e Pós-Graduação Latu Sensu em Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Economia: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Processual Constitucional, Prática Jurídica Cível, Prática Jurídica Penal, Prática Jurídica Tributária/Empresarial.

DATAS E HORÁRIOS DO EVENTO

1ª Etapa Conteúdo Expositivo:
26.09.2026 das 08:00 horas às 17:00 horas – Auditório 01.

2ª Etapa: correção da peça processual:

07.10.2026: das 11:00 horas às 18:50 horas – Biblioteca da Faculdade.

08.10.2026: 11:00 horas às 18:50 horas – Biblioteca da Faculdade.

09.10.2026: 11:00 horas às 18:50 horas – Biblioteca da Faculdade.