ADVOGANDO EM ARBITRAGENS

Categoria: Cursos Livres - Jurídica

Local: Recife

ADVOGANDO EM ARBITRAGENS:

1. Identificação
   Curso Advogando em Arbitragens — Introdução à atuação do advogado na arbitragem
   Professor: André Luiz Galindo de Carvalho
   Modalidade Curso de extensão — presencial
   Público-alvo Alunos da graduação em Direito da Faculdade ESUDA (a partir do 4º período), estagiários, egressos e demais interessados
   Carga horária 10 horas-aula, em 2 (dois) dias consecutivos
   Horário Das 18h às 22h, nos dois dias
   Datas 08 e 09 de outubro/2026
   Valor: 100,00
   Certificação Certificado de extensão de 8 horas emitido pela Faculdade ESUDA
2. Objetivos
   2.1 Objetivo geral
   Oferecer aos alunos da graduação em Direito uma visão panorâmica e aplicada da arbitragem como método de solução de conflitos, com ênfase no papel e na atuação prática do advogado em cada etapa do procedimento arbitral: da redação da cláusula compromissória ao cumprimento ou à impugnação da sentença arbitral.
   2.2 Objetivos específicos
3. Situar a arbitragem no sistema multiportas de resolução de conflitos, diferenciando-a da negociação, da mediação, da conciliação e dos dispute boards.
4. Compreender o regime jurídico da Lei nº 9.307/1996 (com as alterações da Lei nº 13.129/2015) e sua interface com o CPC/2015.
5. Identificar os limites da arbitrabilidade objetiva e subjetiva e reconhecer quando a arbitragem é (e quando não é) a via adequada para o cliente.
6. Ler, avaliar e redigir cláusulas compromissórias, reconhecendo cláusulas patológicas, cláusulas escalonadas e os pontos críticos de negociação (instituição, sede, idioma, lei aplicável, número de árbitros, custos).
7. Percorrer o iter do procedimento arbitral: requerimento de instauração, fase administrativa, constituição do tribunal, termo de arbitragem, manifestações escritas, instrução e audiência.
8. Compreender os deveres de revelação, independência e imparcialidade do árbitro e as hipóteses de impugnação.
9. Conhecer os requisitos, os efeitos e o controle judicial da sentença arbitral, incluindo ação anulatória, execução como título executivo judicial e homologação de sentença arbitral estrangeira.
10. Conteúdo programático
    O curso é organizado em quatro módulos, distribuídos em dois encontros de quatro horas, seguindo a sequência lógica do procedimento arbitral.
    MÓDULO 1
    Panorama e fundamentos PANORAMA: POR QUE ARBITRAGEM?
    • O sistema multiportas e os meios adequados de solução de conflitos (ADRs): negociação, mediação, conciliação, dispute boards e arbitragem — diferenças, vantagens e limites.
    • Conceito, natureza jurídica e fontes normativas: Lei nº 9.307/1996, Lei nº 13.129/2015, CPC/2015 e Convenção de Nova York (Decreto nº 4.311/2002).
    • Princípios estruturantes: autonomia da vontade, competência-competência, autonomia da cláusula arbitral, devido processo legal e confidencialidade.
    • Arbitrabilidade objetiva e subjetiva (art. 1º da Lei de Arbitragem): direitos patrimoniais disponíveis; arbitragem com a Administração Pública; contratos de adesão e relações de consumo e trabalho.
    • Arbitragem institucional x ad hoc; principais instituições no Brasil e no exterior.
    • Mitos e realidades: custo, prazo, sigilo, “justiça privada”.

MÓDULO 2
A convenção de arbitragem A PORTA DE ENTRADA: A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
• Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral (arts. 3º a 12).
• Cláusula cheia x cláusula vazia e o procedimento do art. 7º.
• Anatomia de uma boa cláusula: instituição e regulamento aplicável, sede, idioma, lei aplicável ao mérito, número e forma de indicação dos árbitros, custos e honorários, confidencialidade, consolidação e multipartes.
• Cláusulas escalonadas (med-arb) e seus riscos.
• Cláusulas patológicas: casos reais e como corrigi-las.
• O que o advogado deve perguntar ao cliente antes de sugerir a arbitragem.
• Exercício dirigido: leitura crítica de três cláusulas compromissórias.

MÓDULO 3
O procedimento arbitral O PROCEDIMENTO ARBITRAL PASSO A PASSO
• Requerimento de instauração e fase administrativa da instituição.
• Escolha e indicação de árbitros: perfil, critérios estratégicos, deveres de revelação, independência e imparcialidade; impugnação do árbitro (arts. 13 a 15).
• Termo de arbitragem: função, conteúdo e por que ele define o jogo.
• Valor da causa, custos, taxas administrativas e honorários dos árbitros.
• Manifestações escritas: alegações iniciais, contestação, reconvenção, réplica e tréplica.
• Produção de provas: documental, testemunhal, pericial, prova técnica de parte e depoimentos; noções de cross-examination.
• Técnicas de eficiência: bifurcação, calendário processual e sentenças parciais.
• Tutelas de urgência antes e durante a arbitragem; árbitro de emergência; carta arbitral e cooperação com o Judiciário (arts. 22-A a 22-C).

MÓDULO 4
Sentença e controle judicial SENTENÇA ARBITRAL, CONTROLE JUDICIAL E O OFÍCIO DO ADVOGADO
• Alegações finais e encerramento da instrução.
• Sentença arbitral: prazo, requisitos e efeitos (arts. 23, 26 e 31); título executivo judicial (CPC, art. 515, VII).
• Pedido de esclarecimentos / embargos de declaração (art. 30).
• Controle judicial: hipóteses de nulidade e ação anulatória (arts. 32 e 33); impugnação ao cumprimento de sentença; o que os tribunais têm (e não têm) admitido.
• Sentença arbitral estrangeira: reconhecimento e homologação pelo STJ (arts. 34 a 40).
• Ética, postura e estratégia do advogado em arbitragem; relação com o tribunal arbitral.
• Mercado, carreira e caminhos de entrada na área para o recém-formado.
• Encerramento, avaliação e orientação de leituras.

4. Grade horária
   Carga horária total de 8 (oito) horas-aula, distribuídas em 2 (dois) dias consecutivos, das 18h às 22h, com intervalo de 20 minutos em cada encontro.
   DIA 1 — 18h às 22h
   18h00 – 18h10 Abertura e apresentação
   18h10 – 20h00 Módulo 1 — Panorama: por que arbitragem?
   20h00 – 20h20 Intervalo
   20h20 – 22h00 Módulo 2 — A porta de entrada: a convenção de arbitragem
   DIA 2 — 18h às 22h
   18h00 – 19h50 Módulo 3 — O procedimento arbitral passo a passo
   19h50 – 20h10 Intervalo
   20h10 – 21h40 Módulo 4 — Sentença arbitral, controle judicial e o ofício do advogado
   21h40 – 22h00 Encerramento, avaliação e entrega de certificados
5. Público-alvo
   Alunos da graduação em Direito da Faculdade ESUDA, preferencialmente a partir do 4º período (com Teoria Geral do Processo já cursada), bem como estagiários, egressos e demais interessados.
   Não é exigido conhecimento prévio em arbitragem: o curso é introdutório e panorâmico, voltado a quem deseja compreender o tema e avaliar a área como caminho profissional.
6. Avaliação e certificação
   Frequência mínima de 75% e participação nas atividades práticas. Certificado de extensão de 8 horas emitido pela Faculdade ESUDA.
7. Minicurrículo do professor
   André Carvalho é advogado inscrito na OAB/PE sob o nº 30.965 e sócio gestor da área de Contencioso Estratégico e Resolução de Conflitos do Mello Pimentel Advocacia, onde atua na condução de litígios cíveis complexos e em assessoria consultiva e de compliance. É professor da graduação em Direito da Faculdade ESUDA.