MANDADO DE SEGURANÇA: teoria e prática jurídica.
- Descrição:
Em tempos de profundas mudanças tecnológicas, a constante formação jurídica tem como
premissa básica a necessidade de se reinterpretar os conteúdos dos institutos da ciência do
Direito e, por conseguinte, de suas práticas jurídicas; principalmente quando se tem como
objeto destas práticas os direitos líquidos e certos de uma pessoa quando uma autoridade
coatora lhe nega o exercício destes direitos.
Este preceito demonstra que o estudo do mandado de segurança, que além de importante
ação constitucional, deve ser entendido como um instrumento de exercício de cidadania em
vista de órgãos estatais que não cumprem com a devida observância de suas atribuições.
Logo, quando se lança o Curso: Mandado de Segurança: teoria e prática jurídica, tem-se
como objetivo proporcionar um estudo de dupla perspectiva:
a) compreender os institutos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais que constituem
o mandado de segurança, tanto em sua forma jurídica bem como em seus procedimentos
jurisdicionais. Este ponto é denominado de 1ª Etapa;
b) A 2ª Etapa tem como finalidade, a partir conteúdo apresentado em sala de aula, que se
construa uma peça jurídica processual em conformidade com os preceitos legais e
jurisprudenciais em seus elementos materiais e procedimentais tais como: petição inicial
com pedido(s) liminar(es), encadeamento das provas pré-constituídas, recursos que
porventura possam se apresentar em caso de indeferimento de pedido(s) liminar(es) e etc.
A metodologia do Curso é simples:
A atividade pode proporcionar até 20 horas aula de atividades complementares quando do
cumprimento dos seguintes procedimentos:
a) ao se ter contato com o conteúdo programático em um sábado, na data de 29.08.2026,
das 08:00 horas às 17:00 horas tem-se uma carga horária de 10 horas aula;
b) e para computar as outras 10 horas aula da atividade complementar, deve-se
entregar/analisar a peça processual constituída junto ao professor nos horários e local
previamente demarcados.
Ou seja: quem assistir à aula das 08:00 horas às 17:00 horas do sábado, 29.08.2026, terá um
certificado com 10 horas aula; para obter as outras 10 horas aula é necessário apresentar a
peça processual, no horários/local constante neste informativo, e ter tal peça
analisada/corrigida pelo professor.
Último lembrete: para se fazer a 2ª Etapa é necessário fazer a 1ª Etapa; esta é pré-requisito
daquela.
- Conteúdo Programático:
1ª Etapa – 10 horas aula de atividade complementar:
1 — Histórico constitucional e infraconstitucional do mandado de segurança.
2 — Natureza jurídica, cabimento, objeto e competências.
3 — Petição inicial e pedido(s) liminar(es).
4 — Respostas, informações e manifestação dos sujeitos processuais.
5 — Rito do mandado de segurança.
6 — Etapas dos procedimentos.
7 — Sentença.
8 — Recursos.
9 — Cumprimento da decisão.
2ª Etapa 10 horas aula de atividade complementar:
Prática do Mandado de Segurança: elaboração, apresentação e análise/correção da peça
jurídica processual.
3 (três) quilos de alimentos não perecíveis.
A entrega dos alimentos será feita ao professor na data de 29.08.2026 no Auditório 01.
1ª Etapa: 29.08.2026 das 08:00 horas às 17:00 horas – Auditório 01.
2ª Etapa: correção da peça processual:
09.09.2026 das 18:00 às 18:50 horas – Biblioteca da Faculdade.
10.09.2026 das 18:00 às 18:50 horas – Biblioteca da Faculdade.
11.09.2026 das 18:00 às 18:50 horas – Biblioteca da Faculdade.
12.09.2026 das 09:30 às 12:30 horas – Biblioteca da Faculdade.
Palestrante: Professor William Melo
Advogado com 22 anos de exercício de atividades jurídicas. Mestre em Direito (UFPE). Especialista em Direito Processual Civil, Constitucional e Tributário (ASCES). Professor das disciplinas em Cursos de Graduação e Pós-Graduação Latu Sensu em Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Economia: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Processual Constitucional, Prática Jurídica Cível, Prática Jurídica Penal, Prática Jurídica Tributária/Empresarial.
Local do evento: AUDITÓRIO
Data do evento: 29/08/2026, das 08 às 17:00